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Termos e Condições de Uso e Limitação de Responsabilidade

Olá! Seja bem-vindo ao nosso site. Por favor, leia os nossos Termos e Condições de Uso e Limitação de Responsabilidade antes de usá-lo e aderir aos nossos serviços. Eles são muito importantes para regular nosso relacionamento, e queremos que ele seja sempre muito bom.

1. Aceitação dos termos e condições

Agradecemos por escolher o site. O acesso do usuário e a sua utilização ficam sujeitos aos termos e condições constantes deste documento e à legislação vigente.
As condições aqui constantes podem sofrer modificações sem aviso prévio. Assim, pedimos que fiquem atentos às atualizações, que serão publicadas neste espaço. Serão válidos os termos e condições vigentes na data do acesso a esta seção, concordando o Usuário em acessá-la periodicamente para tomar ciência das eventuais alterações. O ato de continuar a fazer uso do site e seus serviços após a publicação das mudanças significa a concordância do Usuário com seus termos.
Com a inscrição, acesso e navegação pelo conteúdo, o Usuário concorda com os termos e condições e limitação de responsabilidade abaixo descritos, para uso dos serviços do site e para o procedimento de entrega de produtos. Portanto, o uso do nosso serviço configura a adesão aos termos e condições descritos neste documento, que deve ser lido cuidadosamente. Em caso de discordância com os termos e condições, o site e seus serviços não devem ser utilizados.
O GARDE MANGER é uma sociedade nacional, inscrita no CNPJ sob nº 24.526.083/000115 e com sede social em São Paulo/SP, Brasil, proprietária do website www.gardemanger.com.br e de todos os seus direitos correlatos.
Em caso de dúvidas sobre os Termos e Condições de Uso e Limitação de Responsabilidade, por favor nos contate no email: hello@gardemanger.com.br
Esta versão foi atualizada em 08/02/2018.

2. Da Associação do Usuário

A associação do usuário aos serviços do site poderá ocorrer da seguinte forma:


a. Dos planos de Hortas Garde Manger

O usuário escolherá um plano mensal de horta dentro das 3 opções descritas no site (P, M ou G). Uma vez realizado o pagamento, ele poderá escolher seus produtos e montar sua horta. Assim que as escolhas forem confirmadas no site, o GARDE MANGER irá plantar os produtos na horta comunitária e informará o tempo aproximado de cultivo de cada escolha realizada por ele.
Dependendo do tipo de plano escolhido, o usuário também terá possibilidade de nomear uma ou mais galinha(s) no site que será/serão atrelada(s) à sua conta. Uma vez escolhido o nome da galinha, ele será permanente.
Assim que o primeiro produto estiver pronto para ser colhido, iremos avisar o usuário por email e informaremos a data de sua entrega. As entregas ocorrerão uma vez por semana, sempre aos sábados, e o plano inicial começará a valer por um mês a partir do dia da primeira entrega.
Na data de aniversário do plano mensal escolhido, informaremos por email que, para continuar a receber os produtos escolhidos, o usuário terá que efetuar o pagamento do próximo mês. Se o pagamento não for feito antes da próxima entrega prevista, suspenderemos as entregas durante 3 semanas, e, se após esse prazo o usuário não pagar o referido mês, a conta será suspensa definitivamente e a horta e a(s) galinha(s) atrelada(s) a sua conta revertidas ao Garde Manger para outros fins.

b. Da Feira Virtual

O site disponibiliza um sistema de feira, onde os produtos podem ser comprados através do uso de uma moeda virtual, chamada “créditos GM” ou “$GM”. O GARDE MANGER disponibiliza e atualiza os produtos disponíveis e os preços unitários sempre que estiverem prontos para colheita. As compras de créditos podem ser realizadas no próprio site.
O Usuário pode montar seu carrinho de compra com os produtos disponíveis na plataforma e realizar a compra. Se a compra for realizada antes da sexta-feira ao meio-dia, os produtos serão entregues no sábado sem previsão de horário. Se a compra for confirmada a partir do meio-dia da sexta-feira, a entrega será realizada uma semana depois, sempre aos sábados.

3. Condições de entrega

Os produtos serão entregues conforme informado no site, na quantidade a que o usuário tem direito, de acordo com seus cultivos virtuais. O site assegura a entrega de pelo menos 75% do cultivo virtual do Usuário por envio. Lembramos que a horta é um organismo vivo, e o que o GARDE MANGER depende das condições climáticas e não utiliza qualquer agrotóxico. Faremos sempre o máximo para entrega da maior quantidade possível de produtos, desenvolvemos sempre novas técnicas e estamos em constante evolução. Se acontecer alguma praga ou evento imprevisível que afete algum produto específico, os usuários que o escolheram serão avisados por email e o site fará o possível para regularização da situação o mais rápido possível.
As entregas serão feitas dentro da área de atendimento do site (verifique se sua região é atualmente atendida ao cadastrar seu endereço no site), por um serviço especializado de mensageiros e mediante recibo assinado pelo usuário, porteiro do edifício ou terceiro autorizado, no endereço indicado no cadastro.
Os produtos serão entregues aos Sábados, no período da tarde, até às 19h.
O cancelamento da entrega pode ser feito até às 12:00h, horário de Brasília, do dia imediatamente anterior ao da entrega no e-mail seguinte hello@gardemanger.com.br ou diretamente no site.
Se acontecer algum imprevisto e o Usuário não receber a entrega no dia agendado, pedimos que nos avise até o dia imediatamente posterior. Constatada a ausência de entrega, o site reembolsará o Usuário pelo não recebimento. A falta de aviso no prazo citado desobriga o site a efetuar o reembolso.
Se a entrega for feita mas o produto estiver em desconformidade com o pedido, com a embalagem violada ou avariado em razão do transporte, o Usuário deverá fotografar o produto avariado e comunicar o site no prazo de 24 horas. O site avaliará a extensão do dano e, quando for o caso, efetuará a troca do produto avariado na entrega seguinte ou o reembolso do pedido, a critério do Usuário.
Os prazos acima devem ser rigorosamente observados, sob pena de o site não efetuar a troca ou o reembolso, uma vez que a demora nos impede a avaliação de eventual dano e sua extensão.
Manipulação incorreta do produto, erro no armazenamento ou outros fatos imputáveis ao Usuário não estão incluídos na nossa política de troca ou reembolso.
Nós nos comprometemos a analisar individualmente cada reclamação recebida, aplicando ou não a política de troca ou reembolso, sempre de forma justificada ao Usuário.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (total ou parcialmente) mediante notificação prévia.
O Usuário tem um canal direto com o site através do email: hello@gardemanger.com.br.

4. Informações de Faturamento e Conta

O Usuário se compromete a manter as informações da sua conta no site sempre atualizadas, incluindo endereço de e-mail e endereço de entrega. As entregas sempre serão feitas no endereço cadastrado no site. O Usuário é o único responsável por mantê-lo atualizado e entregas feitas no endereço cadastrado, ainda que o Usuário não as receba por estar desatualizado, serão consideradas realizadas para todos os efeitos legais.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. A fim de fornecer um serviço fácil de usar, o site usa os chamados "cookies" (pequenos pacotes de dados com informações de configuração que submetem informações sobre as configurações de exibição usadas ou o endereço de IP, por exemplo) para melhorar nossos serviços. O Usuário pode desabilitar o salvamento dos cookies nas configurações do seu navegador da web. Para a realização de pedidos no nosso site, porém, os cookies precisam estar ativados.
O Usuário aceita e autoriza ser contatado pelo site, através dos meios de comunicação fornecidos no cadastro, sobre assuntos pertinentes ao serviço e aos produtos, podendo receber eventuais ofertas e promoções ocasionais.
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que esteja fora dos parâmetros de associação do Usuário, bem como pedidos a serem entregues fora da área de atendimento do site.
Estas restrições podem incluir pedidos feitos por uma mesma Conta, mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio.
O faturamento dos pedidos será feito através do “Moip” conforme opção feita pelo Usuário ao se associar, mensalmente ou por pedido, enquanto durar a associação.
O cancelamento realizado pelo usuário da autorização de faturamento junto à Administradora de cartão de crédito ou estabelecimento bancário implica imediata suspensão das entregas dos pedidos até que nova autorização seja concedida.

5. Usos Proibidos

O Usuário está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar outros a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado em qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para fazer spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl, ou scrape; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamos o direito de terminar o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação a qualquer dos usos proibidos.

6. Direitos autorais

Este site e seu conteúdo pertencem ao GARDE MANGER. Todos os direitos são reservados. Todas as marcas registradas, logotipos, imagens, nomes de produto e empresa exibidos ou referidos neste site são de propriedade de seus respectivos proprietários. Nada neste site concede ao Usuário qualquer licença ou direito de usar, alterar ou remover esse material.
O Usuário concorda em não violar quaisquer direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, tais como, a título exemplificativo, copiar, reproduzir ou de outra forma modificar qualquer material fornecido como parte do serviço, incluindo nossas embalagens.
Todo o conteúdo e programação do site são de propriedade do GARDE MANGER e o Usuário não pode reproduzir, modificar, copiar, distribuir ou utilizar para fins comerciais qualquer conteúdo ou materiais no site sem permissão por escrito.
O uso deste site e qualquer litígio dele decorrente estão sujeitos às leis de São Paulo - Brasil.

7. Links para outros sites

O site pode disponibilizar acesso a produtos, conteúdos e serviços disponíveis em links de terceiros, direcionando o Usuário para sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo site. Nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão dos links de terceiros, não possuímos controle sobre esses sites e não garantimos e nem teremos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do site para com esses sites e seus conteúdos.
Dessa forma, não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros.
Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se que você as entenda antes de interagir em qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

8. Disponibilidade do site

O site aplica seus melhores esforços para oferecer acesso estável ao Usuário e o melhor serviço possível, porém não é capaz de garantir que o serviço ou acesso será sempre livre de falhas. Caso ocorra uma falha no serviço, ao sermos avisados, comprometemo-nos a corrigir a falha o mais breve possível.
O acesso ao site pode estar ocasionalmente limitado para permitir a reparação, manutenção ou introdução de novas instalações ou serviços, com o compromisso de ser restabelecido no menor tempo possível.
No caso de o site não estar disponível (no ar), os prazos para entrega ou cancelamento continuam vigentes. Qualquer alteração por parte do Usuário sobre a entrega deve ser feita via e-mail ou telefone.

9. Confidencialidade dos Dados e Política de Privacidade
Ao se associar, o Usuário deve fornecer seus dados pessoais, que são requeridos pelo site para celebrar os contratos de associação e permitir o faturamento pelo site www.gardemanger.com.br.
O site assegura ao Usuário a inviolabilidade e o segredo dos dados cadastrais. Todas as informações serão armazenadas de acordo com o Código de Ética da ABMD – Associação Brasileira de Marketing Direto e o Código de Defesa do Consumidor. Em nenhuma hipótese, exceto em razão de determinação legal ou judicial, serão fornecidas informações pessoais a terceiros. O site não se responsabiliza por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.
O Usuário do site é responsável pelo fornecimento correto de seus dados pessoais, com a garantia de que sejam verdadeiros, não podendo transferir em hipótese nenhuma sua senha digital a terceiros, devendo informar ao site, o mais breve possível, caso haja movimentações suspeitas ou fraudulentas com seu cartão de crédito utilizado para as compras on-line em nosso Site.

10. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o site poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: (a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; (b) se descumprir com seus deveres de Usuário; (c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (e) se o site entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as entregas serão automaticamente canceladas.
O site pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

11. Limitação de Responsabilidade

O site não se responsabiliza pelo funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, não garantindo, assim, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
O site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
O Usuário não poderá atribuir ao site nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do site.

12. Indenização

O Usuário indenizará o site, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13. Foro e Legislação Aplicável

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo.